quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Plano Regional para 2015 e outros assuntos - Publicado no Jornal do Pico A 5 de Dezembro de 2014



Plano Regional para 2015 e outros assuntos


No momento em que escrevo este artigo, estamos a discutir na Assembleia Legislativa Regional os Plano e Orçamento para 2015. Tratando-se de documentos estruturantes para a vida dos açoreanos, permitam-me que teça alguns comentários naquilo que será a sua interação com a vida dos Picoenses.


Desde logo, não se prevê que os mesmos dêem resposta imediata a algumas questões que há muito nos preocupam e que dependem de soluções técnicas e/ou parcerias que não dependem, exclusivamente, do Governo Regional. São os casos do Novo Terminal de Passageiros de S. Roque e dos Estaleiros da Madalena.


As questões da Saúde ficaram mais esclarecidas, mas ainda subsistem algumas dúvidas que aliás são normais nesta fase do processo.


É certo que o Plano para 2015 prevê que o Pico seja a terceira ilha em volume de investimento, com um investimento global de 64.006,196€.Algumas obras estruturantes foram concluídas – a nova Escola da Ponta da Ilha, o novo Centro de Saúde da Madalena, o novo Terminal de Passageiros da Madalena, etc. – e outas estão em curso, caso da nova Escola Básica e Secundárias das Lajes do Pico, e/ou em fase de concurso ou projeto, casos da ampliação do Lar de Idosos da Piedade, da salvaguarda do Património Baleeiro, da Lancha Espalamaca, do Núcleo do Museu Naval de Santo Amaro, da requalificação da Estrada Longitudinal, da requalificação da Lota da Madalena, da Casa dos Vulcões, etc.


É evidente que tudo isto, com exceção do que já está em curso, é meramente indicativo. Aguardemos pelo final de 2015 e pela respetiva taxa de execução e, então sim, façamos um julgamento sério.


Em outros assuntos, julgo ser meu dever esclarecer as centenas de contactos que tive, individuais e/ou de órgãos de comunicação social, regionais e nacionais, no que diz respeito às duas questões colocadas relativamente ao acidente ocorrido no Porto de S. Roque do Pico. No que à primeira questão diz respeito, não me posso pronunciar porque, por um lado, não conheço os factos e, por outro lado, estando a decorrer um inquérito no âmbito da Autoridade Marítima Nacional, sendo eu Comandante da Marinha Mercante, entendo ser minha obrigação guardar silêncio absoluto até à publicação do referido inquérito.


Relativamente à segunda questão – responsabilidade política – não tenho dúvidas de que tratando-se de um acidente de grande gravidade, envolvendo meios de duas empresas públicas tuteladas pelo mesmo governante, seguindo aliás os bons exemplos que, em circunstâncias similares outros governantes deram, o mesmo se devia ter demitido e, a não ter tido o discernimento suficiente para tal, devia ter sido demitido. O responsável político deve assumir sempre atitudes coerentes e exemplares.

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