sexta-feira, 5 de julho de 2019

2ª. Fase de Reordenamento do Porto da Horta/Esclarecimento - Publicado no Jornal Correio dos Açores a 5 de Julho de 2019


2ª. Fase de Reordenamento do Porto da Horta/Esclarecimento

Na sequência de um meu artigo de opinião e de declarações por mim prestadas à RTP-A, fui confrontado com um artigo de opinião de Rui Terra, datado de 19 do mês passado, publicado na Comunicação Social e no Facebook, que, não pela opinião manifestada, mas por declarações nele contidas, me deixou verdadeiramente estupefacto. Vejamos;
Fui militar, miliciano no então Serviço Militar Obrigatório. Aprendi com os militares de então e reconfirmei com os dedicados e competentes oficiais da Armada, com os quais ao longo de quase 40 anos contatei e contato, quer no plano profissional quer no plano pessoal, que uma das funções fundamentais de um militar no ativo é saber distinguir, com clareza, quando deve ou não intervir e que nunca o deve fazer no plano político.
Porque a questão da 2ª. Fase de reordenamento da Porto da Horta, atendendo às entidades públicas de natureza política, desde há muito envolvidas, extravasou o plano técnico e se posicionou no plano político, pergunto: tinha o Senhor Capitão do Porto de Cascais autorização superior para participar em reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Horta?
Será que afirmações como, “até mesmo, a determinados pilotos a soldo, que falam em causa própria, fardados nos jardins das suas casas” ou, “A sua sugestão é qual? Responda como simples operacional que é e com base na sua experiência, não a dos outros ou por encomenda.” dignificam quem as produz ou a instituição que representa? Ou, antes, definem o carater de quem, em total desrespeito pela opinião alheia, agindo como único detentor do conhecimento e da verdade, as produzi-o?
 É claro que quando falo dos Açores, até porque, contrariamente a outros vivo cá, falo sempre em “causa própria” todavia, com a isenção e independência de espirito que me carateriza e que é pública e publicada. Afirmações como “atendendo a que não somos de São Miguel, é algo a que nós, os Faialenses, já estamos habituados”, remetem-nos para um bairrismo serôdio que já não é deste tempo e, demonstram o desconhecimento da Região que somos, dos constrangimentos da sua economia e da importância do Porto de Ponta Delgada em todo o seu funcionamento. Não confundir o ver passar navios ao largo de Cascais com o estar na ponte a manobra-los.
No que à proposta diz respeito, é lícito afirmar-se que, não só não reflete a realidade regional, as suas limitações e necessidades, como também, contém em si mesma, um conjunto de insanáveis contradições. Vejamos algumas;
Como é possível que a entrada de 50 mts, entre molhes, projetada constitua “um verdadeiro Choke Point” e um “atropelo bárbaro ao próprio Código ISPS” se a Marina de Cascais, onde o proponente é Capitão do Porto, com capacidade para mais de 600 embarcações, tem uma entrada com 50 mts de largura com a agravante de que, parte dela, é em canal e não entre molhes?
Como é possível que a entrada de 50 mts, entre molhes, projetada seja insuficiente quando a Marina de Lagos “referência a nível nacional …”, tem acesso através de um canal com ponte levadiça e, pasme-se, com apenas 11 mts de largura?
A proposta, para além de ser, do ponto de vista operacional impraticável a navios de maior dimensão – distância entre molhes na entrada exígua, cerca de metade da atual, e bacia de manobra entre o molhe Sul atual e o novo molhe a construir a Este deste, apenas praticável a fragatas, das do Tejo que não das outras - é megalómana e inviável. Creio estarmos a falar de mais de 450 Milhões de euros.
É caso para perguntar; quem apresenta propostas para “agradar a um restrito número de pessoas”, quem “com as vistas curtas de quem quer a todo o custo viabilizar movimentos de interesse próprio”, quem está a “soldo” de quem? Não serão, seguramente, os Oficiais da Marinha Mercante e Pilotos Portuários, com milhares de manobras efetuadas no Porto da Horta, em navios, não em optimists.
Lizuarte Machado
Master/Comandante da Marinha Mercante/Piloto Portuário

sexta-feira, 31 de maio de 2019

2ª. FASE DE REORDENAMENTO DO PORTO DA HORTA – BREVE REFLEXÃO


2ª. FASE DE REORDENAMENTO DO PORTO DA HORTA – BREVE REFLEXÃO

Muito se tem discutido acerca da projetada obra da 2ª. Fase de reordenamento do Porto da Horta. É importante que obras desta natureza sejam apresentas e discutidas, todavia, é sempre o interesse público que está em causa pelo que nunca poderão prevalecer nem interesses pessoais nem pequenas vaidades.
Se, por um lado, todos têm direito a manifestar a sua opinião - exceção feita para comentários de mau gosto, deselegantes, grosseiros e de, manifesta, falta de educação - e que todas, concorde-se ou não, são válidas e me merecem respeito; por outro lado, não estando, como insinuado numa rede social, porque não está nem, como é público, nunca esteve, em causa a minha isenção, permitam-me que teça algumas considerações, centradas nas questões operacionais e de segurança, áreas da minha esfera de competência e conhecimento.
Tratando-se de uma infraestrutura de grande relevo regional, porta de entrada de Faial e ícone da sua projeção no mundo marítimo, não deixa, contudo, de ser um Porto Comercial misto, albergando, também, a pesca e a náutica de recreio e é, assim, que tem de ser analisado.
Com o crescimento exponencial do, vulgarmente designado, iatismo a segurança é a questão mais urgente a resolver. Sabemos bem, sei eu por experiência pessoal, que, manobrar navios de média e grande dimensão a poucos metros de iates fundeados, é um risco que não pode continuar, como o provam algumas fotografias que por aí circulam, pese embora, com objetivo oposto. Tal só se resolve criando uma separação física entre os dois tipos de tráfego e é urgente fazê-lo. O impacto internacional de um acidente seria brutal.
Tentar passar a ideia de que o Porto da Horta sempre foi um porto de águas calmas e sem incidentes, que só obras posteriores vieram alterar, não corresponde, de todo, à verdade. Existem registos de grandes galgamentos e forte agitação interior, anteriores a quaisquer obras no seu espelho líquido. Aliás, não foram poucas as vezes de grande dificuldade para embarcar nas Lanchas do Pico e que, os Cruzeiros, do Canal e das Ilhas, tiveram de passar a noite fundeados no exterior, por falta de segurança no interior, fenómeno comum a todos os portos açorianos.
Tentar trazer à discussão o, eventual, acréscimo de agitação marítima, consequência da construção do Terminal Norte, também não colhe, porque não só não é dessa questão que o projeto da 2ª. Fase trata como até trará um efeito benéfico, o que não ocorreria com o, muito falado, molhe construído a partir do extremo sul do Terminal Norte o qual, não só, estrangularia o acesso à bacia portuária como também, com mar e vento do quadrante S, canalizaria para o interior do porto ondulação e energia que tornariam qualquer operação impraticável.
Insistir em apresentar imagens descontextualizadas, relativas a projetos que não existem, não é correto. O parecer, com data de 5 de maio de 2017, solicitado pela Mesa do Turismo da Câmara do Comércio e Indústria da Horta a um especialista reportava-se a uma versão abandonada, sendo que o projeto, agora em discussão, data de 2018 e, relativamente ao mesmo, o referido especialista nada teve a opor, apenas sugerindo que a entrada passásse dos 50 para os 60 ou mesmo 70 metros. Considerando, cumulativamente, a altura da coluna de água e os ventos predominantes, 50 metros são suficientes.
Acenar com argumentos patéticos, relativamente ao enrocamento exterior de pedra, é não querer perceber que só assim pode e deve ser. O fenómeno de agitação marítima que, em determinadas condições de mar e vento, entra em todos os nossos portos, obviamente o da Horta não é exceção, está, há muito, identificado e só pode ser combatido com taludes de absorção de energia. Situação diferente é o fenómeno pouco conhecido, relativo à oscilação do espelho líquido da bacia portuária, para o estudo do qual já estão encomendados equipamentos adequados.
Importa, pois, que impere a serenidade e o bom senso. Não existem obras sem impactos. No caso em apreço não só não vislumbro impactos significativos como, a existirem, serão largamente ultrapassados pelo acréscimo em postos de acostagem e, sobretudo, pelo acréscimo em segurança. Venha a obra.
Comandante Lizuarte Machado